Nesta quinta-feira foi realizada nova audiência pública para discutir o tema e mais uma vez as entidades que representam as empresas contrárias ao diploma para o exercício da profissão, faltaram ao debate.

As movimentações para retomar a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão crescem no Congresso Nacional. Nesta quinta-feira (17/9), foi realizada a segunda audiência pública, em menos de um mês, para discutir o tema e mais uma vez, empresários do setor, contrários ao diploma, faltaram ao debate.

Foram convidadas a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), mas as entidades não compareceram ao debate.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e o ministro Marco Aurélio Mello, também, não compareceram. O STF decidiu, em junho deste ano, que o diploma não é obrigatório.
A audiência pública foi realizada pelas comissões de Legislação Participativa (CLP) e Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), por iniciativa dos deputados Iran Barbosa (PT-SE) e Miguel Corrêa (PT-MG).

No debate, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e o jornalista, Luiz Carlos Bernardes, que já dirigiu a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, reafirmaram a luta pela restituição do diploma para o exercício da profissão.
Eles consideraram a decisão do STF um retrocesso e um ato de violência contra os jornalistas. O assessor jurídico do Conselho Federal da OAB, Osvaldo Pinheiro Ribeiro Júnior, disse que os ministros do STF não avaliaram de forma correta o que está estabelecido na Constituição Federal, que prevê o livre exercício de qualquer trabalho, desde que atendidas as qualificações profissionais.

Segundo ele, houve equívoco de interpretação quanto ao direito fundamental de liberdade de expressão. O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo, criticou a ausência da Abert e da ANJ.
“Essas entidades, que representam os patrões, sistematicamente fogem do debate público e democrático com a sociedade”, afirmou.
Murilo, também, rebateu o que considera uma “mentira”, que as empresas de comunicação vão continuar contratando profissionais com formação profissional.
 “O patronato opta pelo menor salário, independente do compromisso de bem informar. Outra mentira é que a qualidade do jornalismo será preservada, pois há casos, como ocorreu em 2002, em que uma pessoa sem alfabetização conquistou o registro de jornalista”, disse.
Já o presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, Edson Spenthof, afirmou que o papel do jornalista é produzir informação e a mediação das diferentes opiniões que disputam o acesso à esfera pública, e não simplesmente reproduzir opiniões, como entenderam os ministros.
Spenthof questionou o argumento usado pelo Supremo de que o fim do diploma é um ato democrático. “Antes da decisão do STF, quem fazia a seleção era a universidade, por critérios públicos. Agora, a seleção cabe apenas às empresas de comunicação e a mais ninguém”, analisou.
Tarcísio Holanda, da ABI, considerou que a melhor forma de restituir o diploma é por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Já tramitam na Câmara e Senado PECs neste sentido. 
Ministério espera AGU - A assessora da Coordenação de Identificação de Registro Profissional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Solange Mescouto Cabral Furtado, afirmou que não cabe ao Executivo discutir a decisão do STF, mas cumpri-la.
“O Ministério não tem, ainda, um posicionamento firmado sobre a concessão do registro”, disse. Segundo ela, o MTE espera uma análise jurídica da Advocacia Geral da União (AGU).
Solange informou que a emissão de registros precários, no momento, está suspensa à espera do posicionamento da AGU.

Adriana Miranda - Assessora de Comunicação e Imprensa do Deputado Federal Iran Barbosa (PT-SE)