A regulamentação da profissão de parteira tradicional pode tornar visível uma das "partes invisíveis" do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa é a opinião da diretora-adjunta do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Lena Peres, citando termo utilizado anteriormente pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Ela participou de audiência pública das comissões de Direitos Humanos e Minorias; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Seguridade Social e Família, realizada nesta terça-feira para discutir o tema.

Lena Peres explicou que o ministério já tem um programa de qualificação e articulação das parteiras tradicionais com as equipes médicas do SUS. Ela ressaltou que a intenção é proporcionar um parto mais seguro e humanizado. A atuação das parteiras, explicou, se dá no apoio à gestação e ao parto, com seus conhecimentos tradicionais, mas também na orientação para a realização dos exames de pré-natal e até no aconselhamento da necessidade ou não de procurar uma unidade de saúde para o nascimento do bebê.

A diretora-adjunta afirmou que é muito importante a integração das parteiras para a humanização do parto, porque as equipes médicas muitas vezes já se encontram endurecidas pela vivência hospitalar. Ela informou que as parteiras também recebem equipamentos para auxiliar no seu trabalho, como tesouras, fio para amarrar o cordão umbilical e outros materiais.

Sabedoria tradicional
Autora de um dos dois projetos para regulamentação da profissão de parteira tradicional (PL 2145/07) e do requerimento para realização da audiência, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) afirmou que é preciso juntar a sabedoria tradicional e o alcance que as parteiras têm nos locais mais longínquos do País com os conhecimentos técnicos sobre doenças sexualmente transmissíveis e testes para a detecção precoce de doenças.

Sem direitos
A parteira Suely Carvalho Neves, presidente da ONG Centro Ativo de Integração do Ser (Cais do Parto), de Recife, afirmou que há regiões do País, como a Zona da Mata Sul, em Pernambuco, onde 100% dos partos são feitos por parteiras. Segundo ela, mesmo nas zonas urbanas o parto domiciliar ainda persiste, não só em culturas tradicionais como nas indígenas. Ela avalia que cerca de 10% dos nascimentos no País (300 mil partos) por ano ocorrem nas mãos de parteiras.

No entanto, segundo ela, essas mulheres em geral não recebem mais do que um "obrigado" pelo trabalho - que muitas vezes começa meses antes do nascimento e se estende até por uma semana depois do parto, incluindo os cuidados dos outros filhos enquanto a mãe não tem condições de fazê-lo. "É uma profissão de fato, reconhecida quando o SUS promove cursos ou distribui os kits, mas não de direito, porque não podemos ter carteira assinada, salário, nada", ressaltou.

Reconhecimento
Também autor de uma proposta de regulamentação (PL 7531/06) e do requerimento para a realização da audiência, o deputado Henrique Afonso (PT-AC) afirmou que é hora de o País reconhecer sua dívida com as 60 mil pessoas que exercem a profissão de parteira, 40 mil delas nas regiões Norte e Nordeste. Ele lembrou a importância da soma entre o conhecimento acadêmico e o tradicional, experiência que começa a ser realizada pela Universidade da Floresta.

Também autor do pedido para realização da audiência, o deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ) afirmou que a proposta de regulamentação reconhece os direitos das parteiras e ainda permite que exerçam a profissão com mais dignidade.