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23/10/2012 - Legislação Participativa discute impasse entre convênios e dentistasA Comissão de Legislação Participativa promoveu nesta quarta-feira (17) audiência pública para discutir impasse entre planos odontológicos e os profissionais de Odontologia. Os dentistas protestam contra os valores pagos pelas operadoras aos procedimentos realizados nos consultórios. A categoria confirmou que vai fazer uma paralisação no Dia do Cirurgião-Dentista, 25 de outubro.
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05/09/2012 - Legislação Participativa vai debater a situação dos planos odontológicos no PaísA Comissão de Legislação Participativa vai realizar, no dia 17 de outubro, uma audiência pública para discutir a situação da Odontologia e da saúde suplementar no Brasil. Com a participação de operadoras, odontólogos, agências reguladoras e demais órgãos de fiscalização e controle, o evento vai debater os problemas entre os planos de saúde odontológicos e os profissionais, assim como, o papel do Estado na regulação e fiscalização dos planos.
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29/08/2012 - Legislação Participativa: Câmara recebe sugestão de projetos anticorrupçãoA Comissão de Legislação Participativa (CLP) recebeu nesta terça-feira (28) duas sugestões de projeto de lei para combater e inibir a prática de corrupção no país. As sugestões, protocoladas pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça Federal (Anamatra), propõem dobrar as penas mínimas de crimes relacionados à corrupção e alterar as leis que tratam do Sistema Tributário Nacional e do Sigilo das Operações Financeiras.
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21/08/2012 - Legislação Participativa: sugestão pretende alterar o Estatuto da Criança e do AdolescenteA Comissão de Legislação Participativa vai transformar em Projeto de Lei uma sugestão da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) que pretende adequar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tornar obrigatória a educação básica para crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos de idade.
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09/07/2012 - Legislação Participativa: Câmara aprova projeto sobre colegiado de juízes para julgamento de crimes cometidos por grupos organizadosA Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 4, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2057/07, da Comissão de Legislação Participativa, que permite a formação de colegiado para o julgamento de crimes praticados por organizações criminosas.
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03/07/2012 - Audiência vai debater estímulo à contratação de ex-detentos e detentos do regime semiabertoA Comissão de Legislação Participativa vai realizar uma Audiência Pública para debater o estímulo à contratação de ex-detentos e detentos do regime semiaberto por empresas que prestem serviços à Administração Pública.
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27/06/2012 - Legislação Participativa vai debater a possibilidade de privatização do MaracanãA Comissão de Legislação Participativa vai promover uma Audiência Pública para debater “A Importância Nacional e a Função Sociocultural e Desportiva do Estádio Mário Filho Frente à Possibilidade de sua Privatização”. A reunião, solicitada pela Frente Nacional dos Torcedores, será realizada no dia 11 de julho.
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20/06/2012 - Palestrante propõe fortalecimento da Comissão de Legislação ParticipativaNa terceira audiência pública realizada para debater o Regimento Interno da Câmara, o assessor jurídico da Liderança do PSD, Paulo Fernando Melo da Costa, propôs que a reformulação do texto regimental fortaleça a Comissão de Legislação Participativa. “Defendo que esta comissão tenha competência para analisar os projetos oriundos de iniciativa popular”, propôs o palestrante.
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18/06/2012 - Legislação Participativa prossegue debate sobre reformulação do Regimento da CâmaraA Comissão de Legislação Participativa continua nesta terça-feira, 19, a discussão sobre a proposta de reformulação do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A audiência de amanhã atende ao requerimento do deputado Francisco Araújo (PSD-RR) e vai ouvir o assessor jurídico da Liderança do PSD, Paulo Fernando Melo da Costa.
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18/06/2012 - Legislação Participativa vai debater saúde bucal dos brasileiros de baixa rendaA Comissão de Legislação Participativa vai promover uma Audiência Pública para discutir a situação da saúde bucal dos brasileiros de baixa renda. O evento atenderá ao requerimento de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que visa debater mecanismos para ampliar os avanços na saúde bucal a todos os segmentos sociais, principalmente, às classes mais baixas.
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13/06/2012 - Debatedores apoiam revisão do Regimento InternoEm audiência pública promovida, nesta terça-feira, 12, pela Comissão de Legislação Participativa, servidores da Câmara dos Deputados especialistas em regimento interno manifestaram apoio à reforma do texto regimental da Casa.
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08/06/2012 - A Comissão de Legislação Participativa amplia a participação popularA CLP transmitirá ao vivo, na próxima terça-feira, a reunião para debater mudanças no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e possibilitará aos cidadãos interagirem com os Deputados e especialistas por meio de perguntas e considerações.
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05/06/2012 - Legislação Participativa vai debater a situação de trabalho nos aeroportos brasileirosA Comissão de Legislação Participativa vai realizar audiência pública para discutir a situação dos aeroportos brasileiros diante das privatizações, a segurança oferecida aos funcionários, usuários e a capacidade dos aeroportos para a Copa do Mundo de 2014.
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04/06/2012 - Legislação Participativa: sugestão de sindicatos do Rio de Janeiro vira projeto de leiA Comissão de Legislação Participativa transformou no Projeto de Lei 3991/2012 a sugestão para alterar a Consolidação das Leis Trabalhistas e tornar imediata a vigência das convenções e acordos coletivos de trabalho. A legislação atual dá um prazo de três dias até a aplicação da convenção.
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01/06/2012 - Legislação Participativa realizará segunda audiência pública para debater mudanças no Regimento InternoA Comissão de Legislação Participativa realizará, no dia 12 de junho, a segunda audiência pública destinada a debater alterações no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A reunião atende ao requerimento da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), presidente da Subcomissão criada para formalizar a proposta.