De acordo com os debatedores, o regimento interno precisa ser aprimorado em quatro principais itens: a agenda de votações do Plenário; a regulamentação das Comissões; a questão dos recursos; e o regime de tramitação das Propostas de Emendas à Constituição.

O Secretário-geral da Mesa, Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida, contou que há um descontentamento dos deputados com a dinâmica da apreciação das proposições da Câmara. Ele revelou que tem ouvido reclamações dos parlamentares de que o regimento não tem sido um instrumento eficaz para garantir a discussão das matérias propostas.

Segundo o diretor do Departamento de Comissões, Luiz Antônio Souza da Eira, a Câmara adquiriu maturidade de discussão técnica e política para transformar em norma jurídica interna as experiências acumuladas desde a promulgação da Constituição. “Nosso regimento ainda remonta a 1989. Uma série de questões naquela época introduzidas, e até novidades da Constituição, não foram inteiramente compreendidas no texto regimental”, analisou.

Sérgio Sampaio disse que, atualmente, tramita, na Câmara dos Deputados, um número superior a 16 mil proposições legislativas. Em sua opinião, esse número elevado contribui para atrapalhar o andamento do trabalho legislativo. “Esse oceano de proposições não faz bem à Casa. Sem dúvida alguma”, disse o Secretário-geral da Mesa. Ele sugeriu que sejam adotados filtros para que o número de proposições diminua para trazer aceleração no trâmite das matérias.

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), destacou a necessidade de aprimorar a questão da agenda do Plenário. Em sua opinião, a agenda deveria ser mensal com a reunião do colégio de líderes também sendo realizada uma vez por mês. “Para que os deputados possam se preparar, haja um conhecimento público e que a sociedade possa debater”, explica Garotinho.

Anthony Garotinho disse que também é necessário reduzir alguns prazos de recursos e mudar o rito das Propostas de Emenda à Constituição.

Também foi debatido o funcionamento das comissões da Casa. Uma sugestão do presidente da CLP é ampliar para dois anos o mandato dos presidentes das comissões, em consonância com o mandato do presidente da Casa.

Luiz Antônio Eira também abordou a regulamentação da participação popular no processo legislativo, através da interação com a sociedade. “Nós precisamos aprimorar os mecanismos de participação popular. A Câmara, nesse sentido, é o parlamento mais ativo no mundo”, disse.

A autora do requerimento que realizou a audiência pública desta manhã, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), disse estar satisfeita com o andamento dos trabalhos da subcomissão de Revisão do Regimento Interno. “Entendemos que as contribuições pela vivência e pela experiência poderão nos auxiliar nesse processo de construção de proposta de alteração do regimento”, disse a deputada.

e-Democracia

A Comissão de Legislação Participativa criou uma comunidade virtual no portal e-Democracia, da Câmara dos Deputados, para receber as contribuições de parlamentares, cidadãos, especialistas em regimento e servidores. As sugestões podem ser feitas no campo superior direito da página da CLP em DESTAQUES.

Assessoria de Imprensa

Comissão de Legislação Participativa