Notícias

  • 09/10/2013 - Saúde+10 quer celeridade na votação do projeto que destina mais verbas para o setor
    O coordenador do movimento Saúde+10, Ronald dos Santos, defendeu há pouco a análise pelo Congresso, em regime de urgência, do projeto de lei de iniciativa popular (PLP 321/13), assinado por quase 2 milhões de brasileiros, que exige a aplicação de 10% das receitas correntes brutas da União na saúde pública. A proposta popular prevê um acréscimo de R$ 257,1 bilhões na saúde pública em cinco anos.
  • 09/10/2013 - Secretário do Conass reclama do subfinanciamento da saúde no Brasil
    O secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso, disse há pouco que uma das principais conquistas do movimento "Saúde +10" é o fato de que atualmente ninguém no Brasil contesta a afirmação de que a saúde é subfinanciada. O secretário participa de audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa; de Seguridade Social e Família; e do Financiamento da Saúde Pública.
  • 07/10/2013 - Comissões debatem destinação de 10% da receita da União para a Saúde
    As comissões de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família; e a Comissão Especial do financiamento da saúde pública debatem nesta quarta-feira (9) proposta que destina 10% da receita bruta da União para a Saúde (PLP 321/13). Trata-se de um projeto de iniciativa popular, a partir de uma iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública (Saúde+10).
  • Legislação Participativa debate a reintegração de soldados da FAB
    04/10/2013 - Legislação Participativa debate a reintegração de soldados da FAB
    A Comissão de Legislação Participativa vai debater a reintegração de soldados especializados concursados da Força Aérea Brasileira. Será realizada uma audiência pública para debater o tema na terça-feira, dia 8 de outubro, no Plenário 3. O evento será realizado em atendimento à sugestão da Associação Nacional de Praças das Forças Armadas (Aprafa) com parecer favorável do deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
  • Demora na regulamentação da lei de prevenção a desastres ambientais recebe críticas
    25/09/2013 - Demora na regulamentação da lei de prevenção a desastres ambientais recebe críticas
    No momento em que Santa Catarina enfrenta a terceira grande enchente em cinco anos, com cerca de 25 mil pessoas afetadas, a lei nacional sobre prevenção e resposta a desastres (Lei 12.608/12) foi colocada em debate na Comissão de Legislação Participativa da Câmara.
  • Legislação Participativa realiza ciclo de debates sobre defesa civil
    17/09/2013 - Legislação Participativa realiza ciclo de debates sobre defesa civil
    A Comissão de Legislação Participativa realiza, nos dias 23 e 24 de setembro, o Ciclo de Debates Proteção e Defesa Civil para debater a participação da sociedade na política de proteção e defesa civil. Serão realizados um seminário nacional, uma audiência pública e uma mesa-redonda com a participação de parlamentares, representantes de conselhos e autoridades governamentais.
  • Legislação Participativa aprova sugestão para uniformizar contribuição sindical rural
    06/09/2013 - Legislação Participativa aprova sugestão para uniformizar contribuição sindical rural
    O plenário da Comissão de Legislação Participativa aprovou, na quarta-feira (4), sugestão que altera legislação de 1971 para uniformizar os critérios de cobrança da contribuição sindical rural. A matéria foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Barbacena e Região (Sinter) para modificar o decreto-lei 1.166, que dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural.
  • Grupo de trabalho rejeita PEC que transfere ao Legislativo decisão sobre terras indígenas
    05/09/2013 - Grupo de trabalho rejeita PEC que transfere ao Legislativo decisão sobre terras indígenas
    Mesmo sem a participação da bancada ruralista, o grupo de trabalho criado para tentar um acordo em torno das regras de demarcação de terras indígenas aprovou, nesta quarta-feira, relatório final que sugere a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/00) que transfere do governo federal para o Legislativo o poder de decidir sobre a homologação daquelas áreas.
  • Legislação Participativa: aprovada sugestão por mais verba na saúde
    28/08/2013 - Legislação Participativa: aprovada sugestão por mais verba na saúde
    A Comissão de Legislação Participativa aprovou nesta tarde (28) a sugestão que destina 10% das receitas correntes brutas da União para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto aprovado será transformado em projeto de lei complementar e passa a tramitar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
  • Legislação Participativa: Sugestão por mais verba na saúde pode ser votada hoje
    28/08/2013 - Legislação Participativa: Sugestão por mais verba na saúde pode ser votada hoje
    A sugestão que destina 10% da receita bruta da União ao Sistema Único de Saúde pode ser votada nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Legislação Participativa (CLP). Em caso de aprovação, o texto será transformado em projeto de lei e passa a tramitar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. O relatório pela aprovação será apresentado pelo presidente da comissão, deputado Lincoln Portela.
  • Deputados e especialistas propõem a criação de frente parlamentar em defesa das agências reguladoras
    26/08/2013 - Deputados e especialistas propõem a criação de frente parlamentar em defesa das agências reguladoras
    Parlamentares e especialistas em regulação propuseram a criação de uma frente parlamentar para tratar dos assuntos das agências reguladoras brasileiras. A proposta foi feita durante a realização de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, na última quarta-feira. Os deputados Glauber Braga e Carlos Sampaio se comprometeram a colher as assinaturas necessárias para a criação da frente parlamentar.
  • Comissão de Legislação Participativa recebe projeto de iniciativa popular por mais verba na saúde
    20/08/2013 - Comissão de Legislação Participativa recebe projeto de iniciativa popular por mais verba na saúde
    O projeto de lei de iniciativa popular que destina 10% da receita bruta da União ao Sistema único de Saúde vai começar a tramitar na Câmara dos Deputados pela Comissão de Legislação Participativa (CLP). O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, fez o despacho da proposta para a comissão na última sexta-feira, 16. O relator da matéria no colegiado será o presidente da comissão, deputado Lincoln Portela.
  • Deputados querem convocar presidente da Embrapa para debater áreas indígenas
    16/08/2013 - Deputados querem convocar presidente da Embrapa para debater áreas indígenas
    A suspensão da demarcação de terras indígenas no Paraná foi debatida nesta quinta-feira pela Comissão de Legislação Participativa e pelo Grupo de Trabalho Questão das Terras Indígenas com a presença de dezenas de índios. Um grupo de trabalho da comissão para discutir o tema foi criado após a divulgação desse estudo da Embrapa. Apesar de convidados, não compareceram representantes da Embrapa e da Funai nem os ministros da Justiça e da Casa Civil.
  • Audiência da Comissão de Legislação Participativa faz balanço das agências reguladoras
    15/08/2013 - Audiência da Comissão de Legislação Participativa faz balanço das agências reguladoras
    A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza audiência pública na próxima quarta-feira (21), às 14h30, para fazer um balanço sobre as ações e indicar perspectivas das Agências Reguladoras no Brasil. Técnicos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional da Energia Elétrica (ANEEL) e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) participarão do debate.
  • Para jurista, PEC que passa para o Legislativo demarcação de terras indígenas é inconstitucional
    14/08/2013 - Para jurista, PEC que passa para o Legislativo demarcação de terras indígenas é inconstitucional
    Juristas, governo e indígenas sustentaram nesta terça-feira a inconstitucionalidade da PEC (215/00) que transfere para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas. O debate ocorreu em um plenário lotado de indígenas, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara. O debate ocorreu em um plenário lotado de indígenas, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara.