Comissões debatem destinação de 10% da receita da União para a Saúde

As comissões de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família; e a Comissão Especial do financiamento da saúde pública debatem nesta quarta-feira (9) proposta que destina 10% da receita bruta da União para a Saúde (PLP 321/13). Trata-se de um projeto de iniciativa popular, a partir de uma iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública (Saúde+10).
07/10/2013 17h25

"O movimento Saúde + 10 congrega um conjunto significativo de entidades da sociedade civil organizada. Capitaneados pelo Conselho Nacional de Saúde, esse movimento apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de iniciativa popular subscrito por mais de dois milhões de eleitores”, destaca o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que presidente da Comissão Especial destinada a discutir o Financiamento da Saúde Pública, e propôs o debate.

Na avaliação do parlamentar, "é preciso mostrar para todo o Brasil que o Governo não pretende ouvir a voz das ruas e não tem intenção de resolver a crise da saúde". "A intenção do Governo é disponibilizar apenas R$ 3 bilhões adicionais em 2014 para a saúde, enquanto o projeto de iniciativa popular prevê R$ 46,1 bilhões", disse.

Foram convidados: 
- o relator do PLP 123/2013, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI); 
- o secretário-geral da CNBB, Leonardo Ulrich Steiner; 
- o presidente da OAB Nacional, Marcos Vinícius Furtado Coelho; 
- o professor de Economia da Saúde da FSP/USP e do Departamento de Economia da
PUC-SP, Áquila Mendes; e 
- o coordenador do Movimento Saúde+10, Ronaldo Ferreira.

O debate será realizado no Plenário 07, a partir das 9h30.

Íntegra da proposta:

Com Agência Câmara de Notícias