Saúde+10 quer celeridade na votação do projeto que destina mais verbas para o setor
Santos participa de audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa; de Seguridade Social e Família; e do Financiamento da Saúde Pública. Ele reafirmou que a reunião desta quarta-feira é mais uma atividade para firmar a posição de que o povo brasileiro tem uma proposta e que essa proposta não pode ser desconsiderada. A audiência foi proposta pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
O representante do movimento ainda comparou os investimentos per capita (por pessoa) em saúde pública no Brasil e no mundo. "O Canadá, por exemplo, investe R$ 3.182 per capita em saúde pública; a Argetina, R$ 869 per capita; e o Brasil apenas R$ 476,94", comparou.
Hoje, o investimento mínimo em saúde do governo federal, definido pela Lei Complementar 141/12, é calculado com base no valor empenhado na área no ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no período.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já declarou que a destinação de 10% da receita corrente bruta para a saúde é inviável. A proposta do governo é destinar, gradualmente, até 15% da receita corrente líquida, e não da receita bruta, até 2018, o que garantiria R$ 79 bilhões para o setor em 2018.
Atualmente, as negociações caminham para que a vinculação dos recursos seja feita com base na receita corrente líquida, no entanto, mantendo a proporção dos 10% da receita corrente bruta, o que corresponderia a 18,74% da RCL em 2014.
O movimento Saúde+10 é integrado por mais de 100 entidades, entre elas o Conselho Nacional de Saúde, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O representante da CNBB André Luiz de Oliveira reforçou que é importante fazer valer as quase de 2 milhões de assinaturas. "Nós estamos lutando para que essa proposta não se perca e para que seja possível aprovar um texto o mais próximo do que estamos reivindicando", disse.
A audiência ocorre no Plenário 7.