Deputados e especialistas propõem a criação de frente parlamentar em defesa das agências reguladoras

Parlamentares e especialistas em regulação propuseram a criação de uma frente parlamentar para tratar dos assuntos das agências reguladoras brasileiras. A proposta foi feita durante a realização de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, na última quarta-feira. Os deputados Glauber Braga e Carlos Sampaio se comprometeram a colher as assinaturas necessárias para a criação da frente parlamentar.
26/08/2013 16h20

Augusto Henriques/CLP

Deputados e especialistas propõem a criação de frente parlamentar em defesa das agências reguladoras

Deputados e especialistas debateram o papel das agências reguladoras federais brasileiras

O vice-presidente do colegiado, deputado Glauber Braga, também propôs que as associações do setor elaborem uma sugestão legislativa a ser apresentada na CLP, dispondo sobre a criação de uma legislação geral para as agências reguladoras. De acordo com a proposta do parlamentar, a sugestão terá como base os principais pontos do PL 3337/2004, que dispunha sobre a Lei Geral das Agências Reguladoras e que foi retirado no início deste ano.

O debate promovido pela CLP ouviu especialistas em regulação de diversas agências reguladoras como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional do Cinema (Ancine) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A principal constatação dos especialistas foi a necessidade de uma reforma regulatória partindo da revisão do modelo atual. Também foi destacada a importância da reestruturação das carreiras de regulação para possibilitar a equiparação salarial com especialistas de outras instituições.

 

Assessoria de Imprensa da Comissão de Legislação Participativa