Legislação Participativa: Sugestão por mais verba na saúde pode ser votada hoje

A sugestão que destina 10% da receita bruta da União ao Sistema Único de Saúde pode ser votada nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Legislação Participativa (CLP). Em caso de aprovação, o texto será transformado em projeto de lei e passa a tramitar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. O relatório pela aprovação será apresentado pelo presidente da comissão, deputado Lincoln Portela.
28/08/2013 12h52

Legislação Participativa: Sugestão por mais verba na saúde pode ser votada hoje

Parecer do projeto que destina mais recursos para a área da saúde pode ser votado nesta quarta. Foto: Arquivo CLP

No início de agosto, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, entregou mais de 1,8 milhão de assinaturas de apoio à proposta à presidência da Câmara. Na ocasião, o deputado Henrique Eduardo Alves informou que o projeto seria encaminhado à CLP para deliberação.

O movimento é integrado por mais de 100 entidades, entre elas, o Conselho Nacional de Saúde, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Comissão
Criada em 2001, é na Comissão de Legislação Participativa que a sociedade, por meio de qualquer entidade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações ou órgãos de classe, apresenta à Câmara suas sugestões legislativas, que vão desde propostas de leis complementares e ordinárias, até emendas ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Íntegra da Sugestão

 

 

Assessoria de Imprensa da Comissão de Legislação Participativa