A Sugestão, de autoria do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e outras instituições integrantes do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, foi entregue à Câmara dos Deputados no início de agosto juntamente com mais de 1,8 milhão de assinaturas em apoio à proposta. Na ocasião, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves, informou que o projeto seria encaminhado para tramitação na Comissão de Legislação Participativa.

Para o relator da sugestão, deputado Lincoln Portela, presidente da CLP, as alterações propostas pelo texto resgatam a histórica luta da sociedade civil pelo aumento nos recursos para a saúde pública no país.

- A destinação de dez por cento das receitas correntes brutas da União como critério mínimo para aplicação nas ações e serviços de saúde é uma medida essencial para resgatar o conceito de saúde universal e integral – destacou Lincoln Portela.

Para Ronald Ferreira dos Santos, do Conselho Nacional de Saúde, a aprovação da sugestão pelo colegiado é histórica. “É uma vitória não só do movimento, mas, da democracia. O povo brasileiro pegou pra si o protagonismo”, destacou o conselheiro ao analisar que o principal problema da saúde brasileira é o subfinanciamento.

A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, destacou que a data da apresentação da proposta é recheada de simbolismo por ser realizada no ano em que se completam 25 anos de criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e da promulgação da Constituição Federal. “Essa é uma oportunidade histórica. Não estamos com 2,2 milhões de assinaturas. São 2,2 milhões de argumentos de que a saúde precisa ser prioridade nesse país”, exclamou.

Também estiveram presentes à reunião deliberativa da CLP representantes dos conselhos municipais e estaduais de saúde das 27 Unidades da Federação.

Saúde+10
O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, é integrado por mais de 100 entidades, entre elas, o Conselho Nacional de Saúde, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Íntegra da Sugestão

• SUG 89/2013 CLP