Ele participou de audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa; de Seguridade Social e Família; e do Financiamento da Saúde Pública. A reunião foi encerrada há pouco.

“A resposta é simples: o governo federal afirma que não tem recursos para aprovar essa matéria”, disse. Terra lembrou que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em audiência na Câmara, já afirmou que considera a destinação de 10% da receita corrente bruta inviável. 

Segundo o deputado, apesar de a decisão de levar o texto para votação ser do presidente da Câmara, a maior parte dessas decisões são tomadas por acordo também com líderes partidários e com o líder do governo. “Como o líder do governo sustenta a tese de que não há recursos, a proposta não anda”, completou Terra.

Responsabilidade do Parlamento
O secretário adjunto de Saúde do Estado do Ceará, Haroldo Pontes, por outro lado, disse ser difícil acreditar que tendo o apoio de todos os deputados a proposta não seja levada para a votação. "Custa-me acreditar que o fato de o governo alegar que não tem recursos seja determinante para impedir que o texto seja votado", disse Pontes, que representa o Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) no Conselho Nacional de Saúde (CNS). Segundo ele, o Parlamento deve assumir a sua responsabilidade em relação ao tema. 

Relator do projeto de lei de iniciativa popular (PLP 321/13) e apensados, o deputado Narazeno Fonteles (PT-PI) lembrou que o argumento do Ministério do Planejamento para vetar a aprovação da proposta é que ela criaria despesa nova sem determinar de onde sairão os recursos para custeá-la. "Por essa razão, eu inclusive penso em incluir em meu relatório uma contribuição, a exemplo do que nós tínhamos com a CSS, para fazer com que a proposta não seja mais recusada sempre pelo mesmo motivo", acrescentou.

Agência Câmara