Internalização de Normas do Mercosul

Sumário

PREFÁCIO:

• Senador Sérgio Zambiasi - presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, desde maio de 2005.

ABERTURA:

• Deputado Dr. Rosinha - Presidente Pro Tempore da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
• Embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho - Diretor do Departamento de Integração do Ministério das Relações Exteriores.
• Senador Mozarildo Cavalcanti - Representando o Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.

 

PAINÉIS:

A - PRIMEIRO PAINEL - APROVAÇÃO DE NORMAS PELO CONGRESSO NACIONAL - manhã.

Mediador: Dr. Eugênio Arcanjo, Consultor Legislativo do Senado Federal

1. Aplicação das Normas Mercosul no Plano Interno. (Dr. Jorge Fontoura - Consultor Legislativo do Senado Federal).
2. Atuação da comissão Parlamentar conjunta na Aprovação dos Acordos do Mercosul. (Drª Maria Cláudia Drummond - Consultora Legislativa do Senado Federal.
3. Mecanismo de Consulta Parlamentar. (Deputado Dr. Rosinha - Presidente Pro Tempore da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul).
4. Debates. Manhã

B - SEGUNDO PAINEL - INTERNALIZAÇÃO DAS NORMAS QUE NÃO DEMANDAM APROVAÇÃO LEGISLATIVA - tarde.

Mediador: Ministro Bruno de Risios Bath, Chefe da Divisão do Mercosul do Ministério das Relações Exteriores.

1. O Papel do Foro Consultivo Econômico-Social do Mercosul e seu Funcionamento. (Dr. Valdir Vicente de Barros - Coordenador da Seção Brasileira do FCES).
2. Incorporação Direta das Normas Mercosul pelos Ordenamentos Jurídicos dos Estados-Partes. (Professor Dr. Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros - Consultor Jurídico do Itamaraty).
3. A Constituição Federal e a Aprovação de Tratados. (Dr. Márcio Garcia - Diretor Adjunto do Departamento de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça).
4. O Avanço Constitucional para a Recepção Imediata das Normas Mercosul. (Dr. João Ricardo Carvalho de Souza - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados).

5. Debates. Tarde.