Internalização de Normas do Mercosul

ABERTURA

O Sr. APRESENTADOR (Umberto Pinheiro) - Senhoras e Senhores, bom-dia.

A representação brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL sente-se honrada em dar início ao Seminário Internalização de Normas do MERCOSUL, cujo objetivo principal é, de um lado, discutir as dificuldades de incorporação das normas do MERCOSUL pelos países-membros e, de outro, propor mecanismos que possam agilizar o processo de internalização dessas normas aos respectivos ordenamentos jurídicos nacionais.
 Dando início à solenidade, informo que estão convidados a participar como palestrantes: o Senador Mozarildo Cavalcanti, representando o Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney; o Deputado Dr. Rosinha, Presidente Pro Tempore da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL; o Embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Integração, do Ministério das Relações Exteriores; o Sr. Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros, Consultor Jurídico do Itamaraty; o Sr. Jorge Fontoura, Consultor Legislativo do Senado Federal; a Sra. Maria Cláudia Drummond, Consultora Legislativa do Senado Federal; o Sr. João Ricardo Carvalho de Souza, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; o Sr. Márcio Garcia, Diretor-Adjunto do Departamento de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça; e o Sr. Valdir Vicente de Barros, Coordenador da Seção Brasileira do Fórum Consultivo Econômico-Social.
 Como mediadores, teremos: o Ministro Bruno de Risios Bath, Chefe da Divisão do MERCOSUL, do Itamaraty; e o Sr. Eugênio Arcanjo, Consultor Legislativo do Senado Federal.
 Estamos iniciando nosso seminário com os seguintes componentes da Mesa: Senador Mozarildo Cavalcanti, representando o Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, e Deputado Dr. Rosinha, Presidente Pro Tempore da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL. Também convido para compor a Mesa o Embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Integração do Ministério das Relações Exteriores.

 O SR. PRESIDENTE (Deputado Dr. Rosinha) - Bom dia. Na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL, desejo boas-vindas a todos e espero que o dia de hoje seja bastante profícuo, porque o tema é atraente, provocador e envolve todos os setores do nosso Governo, tanto o Poder Executivo, como os setores do Legislativo, o que é extremamente importante para nós.
 Teremos um debate bastante intenso hoje no âmbito do MERCOSUL sobre a internalização de normas que nos vai levar, depois, a um debate em âmbito internacional, pois queremos que cada Estado Parte do MERCOSUL realize internamente essa discussão para que, posteriormente, ela aconteça, também, em âmbito internacional.
 Essa fase nacional conta com vários assessores e consultores do Itamaraty e é importante termos isso acontecendo na Câmara Federal.
 Registro a presença do Dr. Wilfrido Fernández de Brix, Árbitro Titular do Tribunal Permanente de Revisão do Tribunal Arbitral do MERCOSUL. V.Sa. é bem-vindo; é um prazer tê-lo conosco.
 Passo a palavra ao Embaixador José Antônio, para sua saudação de abertura.
 O SR. JOSÉ ANTONIO DE CARVALHO - Muito obrigado. Bom dia a todos. É com enorme satisfação que vemos tema tão importante e tão central na construção do MERCOSUL em discussão, que, cremos, será profunda e cujos resultados seguramente contribuirão para esse debate interno a que se referiu o Deputado Dr. Rosinha.
 O MERCOSUL encontra-se numa fase de especial peculiaridade. Politicamente, há grande apoio, há uma coincidência de mandatos políticos em seu interior, mas, em alguns momentos, temos algumas dificuldades com essa questão de internalização de normas. Há enorme acúmulo de normas que nunca foram internalizadas e não se converteram em normas do MERCOSUL, e há intenso trabalho no âmbito do Mercado Comum e do Conselho de Ministros do MERCOSUL no sentido de criar condições para tratamento mais expedito e diminuição desse acúmulo de normas não internalizadas.
Assim, saúdo a Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL pela iniciativa deste Seminário. Esperamos que os resultados contribuam para esse debate.
Muito obrigado, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Dr. Rosinha) - Passo a palavra ao Senador Mozarildo Cavalcanti, que está representando o Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.

O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI - Deputado Dr. Rosinha, saúdo o Embaixador José Marcondes e todos os presentes, principalmente os técnicos e consultores que, há muito tempo, trabalham nesse ambicioso e importante projeto, que é o MERCOSUL.
Quero dizer da minha dupla satisfação de estar hoje nesta reunião, primeiramente como membro da Comissão Conjunta do MERCOSUL. Venho acompanhando o brilhante trabalho do Deputado Dr. Rosinha à frente desta Comissão, lógico que com muitas dificuldades para realizar as reuniões. Há realmente acúmulo de Comissões no Congresso, e, muitas vezes, temos de agir como se estivéssemos em uma sessão espírita. Mas o certo é que S.Exa. tem realizado trabalho brilhante.
Tenho também a honra de estar, hoje, designado pelo Presidente do Congresso, Senador José Sarney, representando-o neste evento que S.Exa. considera muito importante, pois que é um entusiasta do projeto do MERCOSUL. Esperamos que esse projeto se consolide, ganhe maior velocidade e possa efetivamente se expandir, incluindo novos membros.
Na qualidade de Senador da Amazônia, especificamente de Roraima, torço para que a Venezuela não apenas participe como associada, mas também como membro do MERCOSUL, pois a considero grande parceira nesse projeto. Isso seria de vital importância, tanto para meu Estado como para o Estado do Amazonas, que é vizinho, e para a Região Norte como um todo.
Saúdo a todos e agradeço a oportunidade de estar presente a esta reunião, representando com muita honra e com dificuldade o Presidente José Sarney.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Dr. Rosinha) - Obrigado, Senador. A preocupação e o desejo demonstrados por V.Exa. são extremamente importantes, porque a integração da América do Sul é fundamental, hoje, para nós. Creio que, a partir do MERCOSUL, realizaremos efetivamente essa integração. A partir dos quatro Estados que hoje compõem o MERCOSUL, agregando-se, primeiro, os demais países como associados e, depois, como membros plenos, construiremos  o bloco da América do Sul.
O desejo demonstrado pelo Presidente Hugo Chávez, em Puerto Iguazú e a entrada da Venezuela no bloco são fundamentais nesse processo.
O fato é que precisamos integrar, e a presença de Senador da Região Norte nesta Comissão me deixa satisfeito, pois tira a impressão que se tem por vezes de que o MERCOSUL somos somente nós, os Estados do sul do País.
Ao assumir a Presidência desta Comissão, encomendei estudo sobre como eram as relações comerciais dentro do MERCOSUL, levando em consideração os Estados brasileiros. Com exceção de Rondônia, todos os Estados têm relações comerciais de compra e venda dentro do próprio bloco, quando sabemos que o objetivo não é esse. Ainda assim, aquelas relações demonstram que o MERCOSUL vive e, se tem dificuldades, uma delas é justamente a internalização dessas normas, razão de nosso seminário de hoje.
Tenho acompanhado as negociações do Governo brasileiro, encabeçadas pelos Embaixadores José Marcondes de Carvalho e Macedo Soares e, também, pelo Ministro Celso Amorim e constatado que o Brasil tem de ser o carro-chefe de todo o processo de integração, porque, embora no âmbito mundial, sejamos uma economia pobre, no âmbito da América do Sul estamos em melhores condições do que os outros países. E mesmo a representatividade política do Brasil é maior ou mais levada em consideração na política externa mundial. Então, o Brasil tem de ser o carro-chefe da integração da América do Sul, e esta Comissão está trabalhando para isso. O Senador Mozarildo Cavalcanti participa conosco desse processo, e estamos agora fazendo um debate sobre a construção do Parlamento comum. Acredito que, em 2006, teremos constituído o Parlamento do MERCOSUL, com uma porta aberta para o Parlamento da América do Sul.
Nossos agradecimentos ao Senador Mozarildo Cavalcanti e ao Embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho.
Obrigado.