Notícias
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28/12/2022 - Lei regulamenta a prática da telessaúde em todo o PaísCom origem em projeto da deputada Adriana Ventura, legislação garante ao profissional liberdade e independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde.
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28/12/2022 - Retrospectiva 2022: Câmara aprovou medidas que aumentam proteção às mulheresProdução legislativa da bancada feminina incluiu projetos que tratam dos dados sobre violência contra mulheres, valorização de policiais femininas, auxílio-aluguel como medida protetiva para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, igualdade de prêmios para homens e mulheres em eventos esportivos e destinação de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
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27/12/2022 - Retrospectiva 2022: Bancada feminina articulou aprovação de mais de 200 projetos nesta legislatura e 78 viraram leisPara os próximos quatro anos, a bancada na Câmara terá o maior número de membros na história: 91 deputadas eleitas.
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23/12/2022 - Câmara aprova projeto de proteção a criança exposta a violência doméstica no exteriorTexto aprovado, de autoria da deputada Celina Leão, será analisado pelo Senado.
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22/12/2022 - Congresso promulga emenda constitucional que viabiliza pagamento do piso da enfermagemRelatora da proposta na Câmara, Alice Portugal, espera que liminar que impede o pagamento do piso seja derrubada.
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22/12/2022 - Câmara aprova criação do Dia das Tradições de Matrizes AfricanasRelatoria da proposta coube à deputada Érika Kokay. Data será celebrada em 21 de março.
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22/12/2022 - Aprovado projeto que torna CPF o único número de identificação geral no PaísTabata Amaral é uma das autoras da proposição, que agora será analisada pelo Senado Federal.
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22/12/2022 - Câmara aprova projeto que impede cônjuge agressor de receber bens da vítimaProjeto de autoria da deputada Norma Ayub, com relatoria da deputada Liziane Bayer, segue para análise do Senado Federal.
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22/12/2022 - Câmara aprova diretrizes para planos de adaptação a mudanças climáticasProjeto de autoria da deputada Tabata Amaral prevê que planos deverão priorizar áreas como segurança alimentar, hídrica e energética.
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22/12/2022 - Câmara aprova projeto que cria a Política Nacional de Educação DigitalProposta de autoria da deputada Angela Amin, segue para sanção presidencial.
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21/12/2022 - Câmara aprova projeto que reajusta subsídio do procurador-geral da RepúblicaProposição foi relatada pela deputada Celina Leão.
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21/12/2022 - Câmara aprova reajuste para servidores do MPU e do CNMPRelatoria da proposição coube à deputada Celina Leão.
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20/12/2022 - Diagnóstico do gabinete de transição contou com participação de deputadas em grupos técnicosLevantamento apresenta sugestões de ações iniciais para o novo governo. A coordenação de articulação política ficou a cargo da deputada Gleisi Hoffmann, do PT. Pelas bancadas femininas da Câmara e Senado, participaram no total 30 deputadas e seis senadoras.
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16/12/2022 - Congresso rejeita veto parcial ao Programa Emprega + MulheresNa Câmara, relatoria da Medida Provisória coube à deputada Celina Leão.
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16/12/2022 - Câmara aprova projeto de repovoamento de peixes em rios e lagosProjeto tem autoria da deputada Aline Gurgel e outros parlamentares e foi relatado pela deputada Jaqueline Cassol.
