O Plenário do Senado Federal aprovou em 7/2, em votação simbólica, o Projeto de Lei n. 2.861/2023, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que determina ao poder público incentivar a parentalidade positiva como forma de prevenir a violência contra as crianças. O projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

A proposta define parentalidade positiva como o processo de criação dos filhos baseado no respeito, no acolhimento e na não violência. O texto confere ao Estado, à família e à sociedade o dever de promover o apoio emocional, a supervisão e a educação não violenta às crianças de até 12 anos de idade. 

De acordo com o texto, o Estado, a família e a sociedade devem garantir o direito de brincar das crianças e promover ações de proteção da vida delas, de apoio emocional e de estímulo a sua autonomia e ao pleno desenvolvimento de suas capacidades neurológicas e cognitivas. Entre essas ações, está a de promover a parentalidade positiva como estratégia de prevenção à violência doméstica contra a criança e o adolescente.

O projeto estabelece ainda que o poder público deve promover, em todos os níveis, ações de fortalecimento da parentalidade positiva e do direito de brincar.

Antes de ser encaminhado para votação em Plenário, o projeto, que teve início na Câmara dos Deputados, foi aprovado sem alterações em duas Comissões do Senado Federal.

 Fonte: Agência Senado