Comissão aprova prioridade no SUS e no Susp para mulher vítima de violência

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 2.737/2019, que dá prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar. O texto, oriundo da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da relatora (senadora Damares Alves, Republicanos-DF) e segue para a Comissão de Direitos Humanos (CDH).

A matéria altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e prevê que a mulher vítima de violência doméstica e familiar deve ter prioridade de atendimento em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O projeto também altera a Lei 13.239/2015, que dispõe sobre a realização, no âmbito do SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. De acordo com a proposição, a vítima deve ter atendimento prioritário entre os casos de mesma gravidade registrados em hospitais e centros de saúde pública.

Para a relatora, a proteção à mulher vítima de violência doméstica é dever constitucional do Estado e, apesar dos avanços na área, o apoio deve ser contínuo e considerar o sofrimento da vítima: “É preciso avançar mais. Para o adequado apoio à mulher submetida a violência doméstica, é necessário um tratamento holístico que leve em consideração todos os tipos de transtornos sofridos pela vítima. Nesse sentido, um dos mais importantes aspectos a serem considerados na política pública de proteção integral é a recuperação física e estética da agredida”.

Fonte: Agência Senado