“As lideranças femininas entendem que estes projetos são de interesse das mulheres e da população negra também. Estamos na campanha pelos 21 dias de Ativismo pelo fim da violência contra a mulher e as pautas aqui selecionadas são para proteger estas mulheres e ao mesmo tempo trazem essa reflexão para o envolvimento de homens em defesa das vidas femininas. Acreditamos que juntos podemos combater as diferentes violências sofridas por elas.”

A fala da coordenadora da Bancada Feminina, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), foi proferida após a reunião do colegiado, na terça-feira (28), que deliberou sobre os principais projetos encabeçados pelas parlamentares em defesa dos direitos das mulheres. As matérias pautadas para análise do plenário da Câmara dos Deputados corroboram as ações previstas na campanha 21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, que teve início em 20 de novembro e se estende até o dia 10 de dezembro.

As propostas a serem deliberadas versam, entre outros temas, sobre saúde, segurança, atendimentos preferenciais em casos de violência, alterações legislativas. O Projeto de Lei (PL) 538/23, da deputada Delegada Ione (Avante-MG), quer inserir nova causa de aumento de pena por lesão corporal em casos de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, seja praticada de forma física ou virtual. A deputada Sylvie Alves (União Brasil-GO) será a relatora.

Já a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) quer aumentar as penas previstas em crimes contra a dignidade sexual cometidos dentro do transporte privado de passageiros (PL 3.964/23).  A criação de salas de acolhimento exclusivas para as mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde - público e privado - (PL 2.221/23) é uma iniciativa da deputada Iza Arruda (MDB-PE).

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) vai relatar a proposta que trata do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tornando facultativo o saque do fundo à trabalhadora vítima de violência doméstica. Os fatores cuidado e dedicação das mães com os filhos devem contar como tempo de serviço para se aposentar (PL 2.691/21), é o que propõe a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A proposta será relatada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e beneficia mães biológicas e adotivas. A parlamentar já apresentou, inclusive, um requerimento de urgência (4.095/23) para dar celeridade na tramitação.

A deputada Duda Salabert (PDT-MG) quer priorizar a proposta da ex-senadora Rose de Freitas (MDB-MG) que obriga os órgãos de segurança pública a publicação mensal de dados relativos à violência doméstica, familiar e contra a mulher (PL 4.973/20).

O aumento de pena para crimes de liberdade sexual, exposição da intimidade sexual, crimes sexuais e contra vulneráveis (PL 2.144/23) é prioridade para a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) será a relatora. Para criminalizar a manipulação não autorizada de imagens íntimas de mulheres, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) vai relatar o Projeto de Lei 5.630/23.

A deputada Ana Paula Leão (PP-MG) vai relatar a proposta da deputada Amanda Gentil (PP-MA), que contempla projetos de melhoria habitacional que aperfeiçoem a habitabilidade e segurança de moradias ocupadas por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PL 4.520/23).   

Facilitar a concessão de medida protetiva (Lei Maria da Penha) e torná-la irrevogável, se tiver prazo, é a prioridade da deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que recebe a relatoria da deputada Lêda Borges (PSDB-GO).

Alterar o Código Penal para vedar a redução do prazo prescricional e da aplicação de circunstância atenuante relativa à idade quando o crime envolver violência sexual contra a mulher (PL 419/23) é a contribuição da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que será relatada pela deputada Katarina (PSD-SE).

De autoria da deputada Lêda Borges (PSDB-GO), a proposta que determina que a guarda unilateral da criança seja concedida preferencialmente à mãe durante o período de amamentação, sendo garantido ao pai o direito de visitas, é outro item prioritário da bancada feminina e será relatado pela deputada Iza Arruda (MDB-PE).

Já a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-RJ) entende como urgente fixar em 20 anos o prazo prescricional da pretensão de reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes (PL 4.186/21). A relatora da matéria será a deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE).

A criação do protocolo “Não é Não” e do selo “Não é Não - Mulheres Seguras”, oriundo da proposta 3/23, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), pretende prevenir constrangimentos e proteger as vítimas de violência sexual. O texto recebe parecer da deputada Renata Abreu (Podemos-SP).

Tornar obrigatória aplicação, pela Polícia Civil, do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Frida) no momento de registro de ocorrência de violência doméstica (PL 1.213/22) é a defesa da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). A deputada Yandra Moura (União-SE) relatará a matéria em Plenário.

A deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que incluir a exceção expressa à previsão de usucapião familiar em casos de violência ou ameaça de violência doméstica (PL 5.674/23). A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentará seu parecer em Plenário.

Outra prioridade das parlamentares é a proposta da deputada Yandra Moura (União-SE), que institui o programa de Planos Municipais de Assistência Social (PMAS) para mães solo, de baixa renda ou que exerçam atividades profissionais externas (PL 4.184/23). A relatora será a deputada Daiane Bittencourt (União-SE).

Ainda este ano, as deputadas querem votar matérias de iniciativa dos parlamentares em defesa delas, em alusão ao Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, celebrado em 6 de dezembro.