No dia em que a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados completa uma década de atuação, a nova gestão do órgão, eleita em maio para o biênio 2023-2025, completa dois meses e apresenta breve balanço de suas ações. Eleita coordenadora da bancada feminina, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) destaca que em apenas 60 dias foi possível realizar reuniões para debater aspectos essenciais ao trabalho das parlamentares, como a garantia de representação e o aumento da participação das mulheres nos espaços políticos e de poder. Uma dessas audiências foi com a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). “Em maio, antes mesmo de completarmos um mês de eleitas, reunimos um grupo de deputadas para apresentar demandas à ministra. Entre os assuntos, estava a necessidade de caminharmos juntas com ações e campanhas pela ocupação dos espaços de poder pelas mulheres, para estarmos mais representadas também no Judiciário”, pontuou.

Outros destaques desse bimestre foram a aprovação de proposições e a sanção de leis que atendem aos interesses das mulheres, a partir da articulação ou da autoria das deputadas. “Somente nos dois últimos meses, tivemos sete leis sancionadas, além de um Projeto de Resolução, da própria Câmara, que garantiu às deputadas gestantes o direito de participação em reuniões e votações em formato remoto. Entre as leis, destacamos três que foram sancionadas no mesmo dia: a que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres, de autoria do Poder Executivo, com relatoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) e das senadoras Teresa Leitão (PT-PE) e Zenaide Maia (PSD-RN); a que trata da ampliação do programa Bolsa Atleta para esportistas em licença-maternidade, que teve como relatoras a deputada Nely Aquino (Podemos-MG) e a senadora Leila Barros (PDT-DF); e o projeto de autoria dos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Cleber Verde (MDB-MA), relatado pela deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) e pela senadora Augusta Brito (PT-CE), que insere punição para casos de assédio e discriminação no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Entre as proposições de temas voltados às mulheres, a bancada feminina aprovou, nesse último bimestre, projeto que cria o Dia Nacional de Combate ao Estupro; projeto que estabelece medidas protetivas de urgência para pessoas idosas e com deficiência que tenham sofrido violência; e requerimento de urgência para apreciação do projeto de lei que cria o protocolo “Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares e restaurantes.

Procuradoria da Mulher e Observatório – Benedita lembra que a Secretaria da Mulher é formada, além da coordenação da bancada feminina, pela Procuradoria da Mulher e o Observatório Nacional da Mulher na Política. “Pela Procuradoria da Mulher, a procuradora Soraya Santos (PL-RJ) tem participado de encontros de procuradoras nos estados e municípios, está desenvolvendo um planejamento estratégico para o biênio e já se debruça sobre a reestruturação do sistema de denúncias e a ampliação da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher. Já Observatório, que tem como coordenadora-geral a deputada Yandra Moura (União-SE), completou dois anos de atividades em junho, reunindo deputadas e pesquisadoras do Brasil e exterior que sistematizam indicadores e estudos sobre atuação, representatividade e desafios da participação feminina na política em três eixos de pesquisa. São apenas 60 dias de uma gestão que ainda tem pela frente outros 22 meses. Mas já arregaçamos as mangas. Há muito trabalho a ser feito e desafios para avançarmos, ainda mais, nas conquistas em defesa das mulheres”, afirma Benedita. 

Combate ao racismo e desigualdade de gênero – Para o próximo semestre, além de intensificar a votação e aprovação de projetos que a bancada feminina considera prioritários, Benedita informa que já foi criado um grupo de trabalho que, juntamente com consultores do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara (Cedes), irá apresentar proposta de políticas públicas voltadas ao combate ao racismo e às desigualdades de gênero. O grupo terá relatoria da própria Benedita e também da deputada Dandara (PT-MG). 

Dois grupos de trabalho foram criados recentemente, e contam com participação ativa de deputadas e assessorias na formulação de propostas sobre licença-paternidade e discussão da reforma tributária na perspectiva de gênero. 

Eventos – Nesses dois meses, também foram realizados eventos importantes, como ato solene em comemoração aos dez anos da Secretaria da Mulher, com a presença de ministras, autoridades e representantes de movimentos de mulheres; e seminário sobre os “Desafios para a paridade: gênero, raça e eleições no Brasil”, promovido pelo Observatório, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, e que apresentou resultados de pesquisa desenvolvida em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). 

Leis sancionadas no último bimestre (maio e junho/2023) – As sete leis publicadas com origem em proposições de autoria de deputadas e voltadas aos direitos humanos e das mulheres são:

- Lei 14.583, de 16 de maio de 2023, que determina que órgãos públicos divulguem informações sobre direitos humanos e fundamentais;

- Lei nº 14.584, de 16 de maio de 2023, que inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, a Irmã Dulce, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria;

- Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023, que garante a realização de exames em gestantes;

- Lei nº 14.602, de 20 de junho de 2023, que garante condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho;

- Lei nº 14.611, de 03 de julho de 2023, que trata da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens;

- Lei nº 14.612, de 03 de julho de 2023, que insere punição para casos de assédio e discriminação no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e

- Lei nº 14.614, de 03 de julho de 2023, que modifica a Lei Geral do Esporte e estende pagamento da Bolsa-Atleta para gestantes e mães de recém-nascidos.

10/07/2023 - Ascom - Secretaria da Mulher