Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.614, DE 3 DE JULHO DE 2023

EMENTA: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2023, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI GERAL DO ESPORTE - Alteração
BOLSA-ATLETA - Renovação - Prazo - Encerramento - Prioridade - Atleta - Gestante - Puérpera - Medalha - Jogos Olímpicos - Jogos Paralímpicos - Jogos Surdolímpicos - Atleta pódio - Proteção à maternidade - Puerpério - Direitos - Adoção