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Deputados

Perguntas sobre deputados: mandato, presença, formas de contato e participação em comissões, frentes parlamentares e blocos parlamentares.

1. Como se renova a composição da Câmara dos Deputados?

      2. Quantos são os deputados e como esse número é determinado?

        3. Como os deputados são eleitos?

          4. Quantos deputados cada estado possui?

            5. Quais são os deputados do meu estado?

              6. O que é exigido para que um cidadão se torne um deputado?

                7. O que é mandato parlamentar de um deputado?

                  8. Qual é a duração do mandato dos deputados?

                    9. Como faço para entrar em contato com os deputados?

                      10. Como o deputado pode se afastar do exercício do mandato?

                        11. O que acontece quando um deputado precisa se afastar do exercício do seu mandato?

                          12. O que acontece em caso de morte, renúncia ou perda de mandato de deputado?

                            13. O que acontece em caso de recusa do suplente em assumir o mandato?

                              14. Como faço para consultar os membros das comissões da Câmara dos Deputados?

                                15. Qual o papel das lideranças e como faço para obter informações sobre os líderes e os representantes partidários na Câmara dos Deputados?

                                  16. O que são Frentes Parlamentares e como faço para consultá-las?

                                    17. O que são Blocos Parlamentares?

                                      18. O que é Bancada?

                                      19. Como faço para consultar a presença de um deputado em plenário e nas comissões?

                                         

                                        Linha_Azul

                                         

                                        1. Como se renova a composição da Câmara dos Deputados?

                                        A composição da Câmara se renova a cada 4 anos por meio de eleições diretas.  Seta_Topo

                                        2. Quantos são os deputados e como esse número é determinado?

                                        A Câmara dos Deputados compõe-se de 513 deputados, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Esse número, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, é proporcional à população. Atualmente, cada unidade da Federação pode eleger de 8 (mínimo) a 70 (máximo) deputados, conforme estabelecido pela Constituição Federal, no art. 45. É ainda regulamentada pela Lei Complementar nº 78, de 1993. Saiba mais sobre a quantidade de deputados da CâmaraSeta_Topo

                                        3. Como os deputados são eleitos?

                                        Os deputados são eleitos por unidade da Federação e pelo sistema proporcional, por meio do voto direto e secreto, a cada 4 anos. O eleitor somente pode votar nos deputados do seu estado.  Seta_Topo

                                        4. Quantos deputados cada estado possui?

                                        De acordo com a Constituição Federal, art. 45, e com a Lei Complementar nº 78, de 1993, o número de deputados por Estado e pelo Distrito Federal é proporcional à população. Atualmente, cada unidade da Federação pode eleger de 8 (mínimo) a 70 (máximo) deputados. Esse número é calculado com base na atualização estatística demográfica das unidades da Federação fornecida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano anterior às eleições. Além do número mínimo de representantes, a lei determina que cada Território Federal será representado por quatro Deputados Federais. Conheça o número de deputados por estado.  Seta_Topo

                                        5. Quais são os deputados do meu estado?

                                        Para conhecer quais são os deputados de uma determinada unidade da Federação, acesse a Pesquisa de Deputados e selecione a unidade da Federação desejada. Depois, clique no botão Pesquisar. Se desejar visualizar o resultado com a foto dos deputados, marque a opção Exibir Resultado com Foto.  Seta_Topo

                                        6. O que é exigido para que um cidadão se torne um deputado?

                                        Para ter condições de ser eleito deputado, é necessário ser brasileiro, estar em pleno exercício dos direitos políticos, realizar alistamento eleitoral, ser filiado a partido político, possuir domicílio eleitoral na circunscrição e ter idade mínima de vinte e um anos (Constituição Federal- art. 14, §§ 3º e 4º).  Seta_Topo

                                        7. O que é mandato parlamentar de um deputado?

                                        É uma atribuição concedida ao deputado, pelo voto do cidadão, para representá-lo, votar e agir em seu nome. O Deputado Federal tem mandato de quatro anos.  Seta_Topo

                                        8. Qual é a duração do mandato dos deputados?

                                        O mandato dos deputados tem duração de 4 anos, podendo o candidato concorrer a sucessivas eleições.  Seta_Topo

                                        9. Como faço para entrar em contato com os deputados?

                                        Utilize o serviço Fale com os Deputados para entrar em contato e encaminhar solicitações, sugestões, elogios, denúncias ou reclamações a um deputado. Caso deseje obter dados como: endereço do gabinete, telefone, fax e e-mail, acesse a Pesquisa de Deputados e selecione um deputado específico ou faça uma consulta por partido e/ou estado. É possível ainda obter a lista completa de todos os deputados, com os seus dados principais, em formato de planilha.  Seta_Topo

                                        10. Como o deputado pode se afastar do exercício do mandato?

                                        O afastamento pode ocorrer por licença, nos casos previstos no art. 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ou por vacância (falecimento, renúncia ou perda de mandato).  Seta_Topo

                                        11. O que acontece quando um deputado precisa se afastar do exercício do seu mandato?

                                        Nos casos de vacância e de licença superior a 120 dias ou para investidura nos cargos definidos no art. 56 da Constituição Federal, será convocado o suplente.  Seta_Topo

                                        12. O que acontece em caso de morte, renúncia ou perda de mandato de deputado?

                                        Esses casos geram vagas na Câmara dos Deputados e ocasionam a convocação do suplente pela Mesa Diretora (Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts. 238 e 241).  Seta_Topo

                                        13. O que acontece em caso de recusa do suplente em assumir o mandato?

                                        A recusa em assumir o mandato deve ser comunicada à Mesa, que convocará o próximo suplente da lista, conforme lista enviada pelo TSE (Regimento Interno da Câmara dos Deputados, art. 241 § 1º ).  Seta_Topo

                                        14. Como faço para consultar os membros das comissões da Câmara dos Deputados?

                                        Essa consulta pode ser feita de formas diversas. Na página de Pesquisa de Deputados, na opção Informações Completas, é possível consultar de quais comissões (permanentes ou temporárias) um deputado em exercício faz parte, como membro titular e como suplente. Também é possivel consultar os membros das comissões parlamentares acessando a composição de todas as comissões permanentes e a composição de todas as comissões temporáriasSeta_Topo

                                        15. Qual o papel das lideranças e como faço para obter informações sobre os líderes e os representantes partidários na Câmara dos Deputados?

                                        As lideranças partidárias são encarregadas de representar os interesses dos partidos políticos e as lideranças do Governo representam os interesses do Poder Executivo na Câmara dos Deputados. São constituídas de líderes e vice-líderes. Os líderes possuem uma série de prerrogativas, as quais encontram-se estabelecidas no art. 10 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, além de outras atribuições regimentais. Conheça os líderes e representantes dos partidos, blocos parlamentares, do Governo e da Minoria na Câmara dos DeputadosSeta_Topo

                                        16. O que são Frentes Parlamentares e como faço para consultá-las?

                                        A frente parlamentar é uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal (deputados e senadores) destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares possuem um representante oficial e estão regulamentadas pelo ato 69/2005, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
                                        As frentes registradas podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal e nem fornecimento de passagens aéreas. Conheça as frentes parlamentares registradas na Câmara dos Deputados e seus respectivos coordenadoresSeta_Topo

                                        17. O que são Blocos Parlamentares?

                                        Correspondem à aliança das representações de dois ou mais partidos políticos, que passam a atuar na Câmara como um só grupo, sob liderança comum. Os bloco parlamentares recebem o mesmo tratamento das organizações partidárias com representação na Casa e sua existência está restrita à legislatura (Regimento Interno da Câmara dos Deputados, art. 12). Conheça os partidos e blocos parlamentares com representação na CâmaraSeta_Topo

                                        18. O que é Bancada?

                                        Bancada partidária é o agrupamento organizado dos deputados de uma mesma representação partidária. Conheça as bancadas da Câmara com o seu respectivo número de deputados.
                                        Informalmente, costuma-se chamar de bancada o grupo de parlamentares de uma determinada região ou Estado (bancada mineira, bancada nordestina, etc.), ou que representem e defendam interesse social, profissional, religioso ou cultural (bancada ruralista, bancada evangélica, bancada da saúde, etc.).  Seta_Topo

                                        19. Como faço para consultar a presença de um deputado em plenário e nas comissões?

                                        Na página de Pesquisa de Deputados, é possível verificar a presença em Plenário ou em Comissões dos deputados que estejam em exercício. Para isso, selecione o nome do deputado desejado e qual o tipo de presença deseja consultar (em Plenário ou nas Comissões). A página de informações completas do deputado também contém o link para a presença em Plenário e em Comissões, além de outros dados importantes, tais como: discursos, projetos apresentados, projetos relatados, votações em Plenário, entre outros.  Seta_Topo

                                         

                                         

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