26/10/2017 - 15h25
Estelionato contra pessoa com deficiência pode ter pena dobrada
Billy Boss/Câmara dos Deputados

O autor do projeto, deputado Aureo
Hoje a pena é de reclusão, de um a cinco anos, além de multa. A punição é agravada caso seja cometido contra entidade de direito público ou instituto de economia particular, assistência social ou beneficência e contra o idoso.
No entanto, o autor, deputado Aureo (SD-RJ), argumenta que a lei falha ao não punir com mais rigor o crime contra pessoas com deficiência, “que já encontram diversos obstáculos em seu cotidiano”.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição - Rosalva Nunes
Edição - Rosalva Nunes