Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.090, DE 7 DE JANEIRO DE 2005
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA; altera as Leis nºs 10.550, de 13 de novembro de 2002, e 10.484, de 3 de julho de 2002; reestrutura os cargos efetivos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de Atividades Agropecuárias do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e reajusta as parcelas remuneratórias que lhe são devidas; institui a Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN; e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/2005, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 1286 de 31 de Dezembro de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", § 1º, incisos III, IV, § 4º; Art. 1º-A ; Art. 10, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", inciso II, alíneas "a", "b", inciso III, alíneas "a", "b", "c' ; Art. 11, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", inciso II, alíneas "a", "b", inciso III, alíneas "a", "b" ; Art. 115 ; Art. 16, "caput", § 8º ; Art. 16-B, "caput" ; Art. 16-C, "caput" ; Art. 22, "caput", inciso III, alíneas "a", "b", inciso IV, §§ 1º, 2º ; Anexos I, II, III, V, IX, XII.
- Medida Provisória nº 1286 de 31 de Dezembro de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 22: § 1º, incisos I, II, § 2º, incisos I, II ; Art. 25 .
- Lei Ordinária nº 14673 de 14 de Setembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos II, V, XII, IX.
- Medida Provisória nº 1170 de 28 de Abril de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos II e V, XII, XLII, IX.
- Lei Ordinária nº 13326 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos II e V .
- Lei Ordinária nº 13328 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 16, § 12 ; Art. 16-C, inciso II, §§ 1º, incisos I a III, e 2º .
- Lei Ordinária nº 13324 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos XII, IX.
- Decreto nº 8205 de 12 de Março de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12808 de 8 de Maio de 2013 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos II e V .
- Lei Ordinária nº 12778 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo XII ; Anexo IX .
- Lei Ordinária nº 12702 de 7 de Agosto de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos V e XII .
- Medida Provisória nº 568 de 11 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos V e XII .
- Medida Provisória nº 568 de 11 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12277 de 30 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo IX .
- Lei Ordinária nº 12269 de 21 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 22, § 1º, incisos I, II, alíneas "a", "b" e § 2º, incisos I, II .
- Decreto nº 7133 de 19 de Março de 2010 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Medida Provisória nº 479 de 30 de Dezembro de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 22, § 1º, incisos I, II, alíneas "a", "b" e § 2º, incisos I, II .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 16-A, §§ 1º e 2º ; Art. 16-B, incisos I e II ; Art. 16-C, incisos I e II ; Art. 16-D .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 33; Art. 16, §§ 8º a 15; Anexo XII.
- Lei Ordinária nº 11784 de 22 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 29-A, incisos I e II e § 1º, incisos I e II e § 2º .
- Lei Ordinária nº 11784 de 22 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 2º-A ; Art. 24-A, Parágrafo único ; Art. 24-B, incisos I, II, III ; Art. 24-C, incisos I e II e Parágrafo único ; Art. 24-D, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 11784 de 22 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 16, §§ 1º e 2º, incisos I e II e §§ 3º e 4º ; Anexos II e V ; Anexo IX .
- Lei Ordinária nº 11784 de 22 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 6º ; Art. 16, §§ 5º, 6º, 7º ; Art. 17 ; Art. 18 ; Art. 19 ; Art. 20 ; Art. 21 ; Art. 23 ; Art. 26 ; Anexo VI .
- Lei Ordinária nº 11784 de 22 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Anexo). Anexos I-A, III-A, V-A .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 16-A, §§ 1º e 2º ; Art. 16-B, incisos I e II ; Art. 16-C, incisos I e II ; Art. 16-D .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 33 ; Art.16, §§ 5º a 12; Anexo XII .
- Medida Provisória nº 431 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 2º-A ; Art. 24-A, "caput" e Parágrafo único ; Art. 24-B, "caput", incisos I, II, III ; Art. 24-C, "caput", incisos I e II e Parágrafo único ; Art. 24-D, "caput" e Parágrafo único ; Art. 29-A, "caput" incisos I e II, § 1º, incisos I e II e § 2º .
- Medida Provisória nº 431 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 16, §§ 1º, 2º incisos I e II, §§ 3º e 4º ; Art. 22, "caput", inciso I alíneas "a" e "b", inciso II alíneas "a" e "b" ; Anexos II, V e IX .
- Medida Provisória nº 431 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º ; Art. 16, §§ 5º, 6º e 7º ; Art. 17 ; Art. 18 ; Art. 19 ; Art. 20 ; Art. 21 ; Art. 23 ; Art. 26 ; Anexo VI .
- Medida Provisória nº 431 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Anexo). I-A, III-A e V-A .
- Lei Ordinária nº 11357 de 19 de Outubro de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo XII .
- Medida Provisória nº 304 de 29 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo XII .
- Decreto nº 5580 de 10 de Novembro de 2005 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 15.
