Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.580, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005

EMENTA: Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/2005, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - Criação - Regulamentação
PLANO DE CARREIRA - INCRA - Reforma agrária - Desenvolvimento agrário