Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.086, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009
EMENTA: Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera as Leis nºs 6.450, de 14 de outubro de 1977, 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 8.255, de 20 de novembro de 1991, e 10.486, de 4 de julho de 2002; revoga as Leis nºs 6.302, de 15 de dezembro de 1975, 6.645, de 14 de maio de 1979, 7.491, de 13 de junho de 1986, 7.687, de 13 de dezembro de 1988, 7.851, de 23 de outubro de 1989, 8.204, de 8 de julho de 1991, 8.258, de 6 de dezembro de 1991, 9.054, de 29 de maio de 1995, e 9.237, de 22 de dezembro de 1995; revoga dispositivos das Leis nºs 7.457, de 9 de abril de 1986, 9.713, de 25 de novembro de 1998, e 11.134, de 15 de julho de 2005; e dá outras providências.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/2009, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/2009, Página 12 (Veto)
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 903 de 2,009.
- Art. 117, § 2º
- Art. 119
- Lei Ordinária nº 13464 de 10 de Julho de 2017 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 32, "caput", inciso IV .
- Lei Ordinária nº 13459 de 26 de Junho de 2017 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b", § 2º, incisos I, II ; Art. 36 ; Art. 37-A ; Art. 79, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", "c", itens 1 e 2 ; Art. 114, "caput" ; Art. 32, § 3º .
- Lei Ordinária nº 13459 de 26 de Junho de 2017 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 32, "caput", inciso IV .
- Medida Provisória nº 765 de 29 de Dezembro de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 32, "caput", inciso IV .
- Medida Provisória nº 760 de 22 de Dezembro de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 32, inciso I, alíneas "a" e "b", §§ 1º e 2º, incisos I e II ; Art. 36, "caput" ; Art. 37-A ; Art. 79, "caput", inciso I, alíneas "a" a "c", itens 1 e 2 .
BOMBEIRO MILITAR
QUADRO DE PESSOAL - Inclusão - Acesso - Ingresso - Promoção
PROGRESSÃO FUNCIONAL - Transição - Curso de formação militar
MILITAR - Reforma militar - Reserva - Inatividade - Ajuda de custo - Transferência - Despesa - Locomoção - Férias
CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA
REMUNERAÇÃO
GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA - Criação - Militar - Remuneração - Aumento - Acréscimo - Criação - Tabela - Valor
AUXÍLIO-INVALIDEZ