Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.484, DE 3 DE JULHO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2002, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14673 de 14 de Setembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo .
- Medida Provisória nº 1170 de 28 de Abril de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo .
- Lei Ordinária nº 13328 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, § 7º ; Art. 2º-C, inciso II, §§ 1º, incisos I a III, e 2º .
- Lei Ordinária nº 13324 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo .
- Decreto nº 8205 de 12 de Março de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12778 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo .
- Lei Ordinária nº 12702 de 7 de Agosto de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º .
- Medida Provisória nº 568 de 11 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Lei Ordinária nº 12277 de 30 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo .
- Decreto nº 7133 de 19 de Março de 2010 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 2º-A, §§ 1º, 2º ; Art. 2º-B, incisos I, II ; Art. 2º-C, incisos I, II ; Art. 2º-D .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, §§ 1º a 4º, incisos I, II, §§ 5º a 11 .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 3º ; Art. 4º ; Art. 6º .
- Lei Ordinária nº 11784 de 22 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º, inciso II, alíneas "a" e "b" ; Anexo .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 2º-A, §§ 1º e 2º ; Art. 2º-B, incisos I e II ; Art. 2º-C, incisos I e II ; Art. 2º ; Art. 2º-D .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, §§ 1º a 4º, incisos I e II, §§ 5º a 11 .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º ; Art. 4º ; Art. 6º .
- Medida Provisória nº 431 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, inciso II, alíneas "a" e "b" ; Anexo .
- Lei Ordinária nº 11344 de 8 de Setembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, §§ 1º a 7º ; Art. 5º, inciso II e Anexo.
- Lei Ordinária nº 11344 de 8 de Setembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Extensão de Vantagem).
- Medida Provisória nº 295 de 29 de Maio de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, §§ 1º ao 7º ; Art. 5º, Inciso II ; Anexo .
- Lei Ordinária nº 11090 de 7 de Janeiro de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º, inciso II.
- Medida Provisória nº 216 de 23 de Setembro de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, inciso II.
- Decreto nº 5008 de 8 de Março de 2004 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA (GDATFA) - Criação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Quadro de pessoal
AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
CARREIRA PÚBLICA - Fiscal Federal Agropecuário
AGENTE - Inspeção sanitária - Inspeção industrial - Produto animal
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Quadro de pessoal
AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
CARREIRA PÚBLICA - Fiscal Federal Agropecuário
AGENTE - Inspeção sanitária - Inspeção industrial - Produto animal