Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 216, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, altera a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, reestrutura os cargos efetivos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de Atividades Agropecuárias do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e reajusta as parcelas remuneratórias que lhe são devidas, institui a Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 16/10/2004, Página 44261 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - Criação
Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional (GEPDIN). - Criação - Quadro de Pessoal - Imprensa Nacional
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Plano de cargos, carreiras e salários - Quadro de Pessoal - Agronômo - Competência - Reforma agrária - Desenvolvimento agrário
Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional (GEPDIN). - Criação - Quadro de Pessoal - Imprensa Nacional
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Plano de cargos, carreiras e salários - Quadro de Pessoal - Agronômo - Competência - Reforma agrária - Desenvolvimento agrário