Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.961, DE 28 DE JANEIRO DE 2000
Lei da ANS (2000)
EMENTA: Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/1/2000, Página 5 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 79 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Origem: Medida Provisória n. 2012-2/99
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13848 de 25 de Junho de 2019 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 6º, "caput", parágrafo único, Art. 7º, Art. 10, "caput", § 1º .
- Lei Ordinária nº 13848 de 25 de Junho de 2019 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 8º, Art. 14, Art. 15 .
- Lei Ordinária nº 13202 de 8 de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 18 .
- Medida Provisória nº 685 de 21 de Julho de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 18 .
- Lei Ordinária nº 10871 de 20 de Maio de 2004 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 28.
- Medida Provisória nº 155 de 23 de Dezembro de 2003 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 28.
- Medida Provisória nº 2177-44 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º incisos XVII, XXII, XXXIV, XXXV, XXXIX, XL, XLI, XLII; Art.. 10 §§ 1º e 2º; Art. 13, incisos IV, V, VI; Art. 20; Art. 21; Art. 33.
- Medida Provisória nº 2177-44 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, § 3º.
- Medida Provisória nº 2177-43 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 20; Art. 21; Art. 33.
- Medida Provisória nº 2177-43 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, § 3º.
- Medida Provisória nº 2177-42 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 20; Art. 21; Art. 33.
- Medida Provisória nº 2097-41 de 21 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 20; Art. 21; Art. 33.
- Medida Provisória nº 2097-40 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 20; Art. 21; Art. 33.
- Medida Provisória nº 2097-39 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 20; Art. 21; Art. 33.
- Medida Provisória nº 2097-38 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 20; Art. 21; Art. 33.
- Medida Provisória nº 2097-37 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 20; Art. 21; Art. 33.
- Medida Provisória nº 2097-36 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 20; Art. 21; Art. 33.
- Medida Provisória nº 2097-35 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1976-34 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1976-33 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Lei Ordinária nº 9986 de 18 de Julho de 2000 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 12; Art. 27; Anexo I.
Indexação
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS) - Criação - Vinculação - Objetivo - Controle - Fiscalização - Atividade - Plano - Assistência
LEI DA ANS (2000)
LEI DA ANS (2000)