Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.097-40, DE 24 DE MAIO DE 2001
EMENTA: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 25/5/2001, Página 6 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 3/8/2001, Página 13720 (Exposição de Motivos)
Observação:
O anexo de que trata esta Medida Provisória está publicada no D.O.U. de 25.05.2001 pág. 101-E
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
