Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.097-40, de 24 de Maio de 2001

EMENTA: Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 25/5/2001, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 3/8/2001, Página 13720 (Exposição de Motivos)
Observação: O anexo de que trata esta Medida Provisória está publicada no D.O.U. de 25.05.2001 pág. 101-E

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
PLANOS PRIVADOS - Assistência - Saúde - Operadora
SEGURO PRIVADO - Assistência - Saúde
CONSU - Criação
CNSP - Competência
PLANO DE SAÚDE