Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.097-38, DE 27 DE MARÇO DE 2001
EMENTA: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 28/3/2001, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
