Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.177-44, DE 24 DE AGOSTO DE 2001

EMENTA: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/2001, Página 1 (Retificação)
Observação: Vide ADIN nº 1.931/1998.

Origem: Poder Executivo

Situação: Em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001.

Indexação
PLANOS PRIVADOS - Assistência - Saúde - Operadora - Contrato
PLANOS PRIVADOS - Assistência - Saúde - Operadora - Administrador - Liquidação extrajudicial - Bens indisponíveis - Bens inalienáveis - Bens impenhoráveis - Alienação - Venda - Ônus - Liquidação - Responsabilidade
PLANOS PRIVADOS - Assistência - Saúde - Operadora - Administrador - Gerente - Conselheiro - ANS - Bens - Indisponibilidade - Responsabilidade solidária
SEGURO PRIVADO - Assistência - Saúde
CONSELHO DE SAÚDE SUPLEMENTAR (CONSU) - Criação - Organização administrativa - Composição - Membros
CNSP - Competência
PLANO DE SAÚDE - Cobertura - Hospital - Internamento - Exame médico - Urgência - Emergência - Quimioterapia - Radioterapia - Transfusão de sangue
PLANO DE SAÚDE - Cadastramento - Inscrição - Recém nascido - Dependente - Filho adotivo - Carência - Período
PLANO DE SAÚDE - Doença preexistente - Lesão preexistente
PLANO DE SAÚDE - Hospital - UTI - Internamento - Interrupção - Cancelamento - Proibição - Médico - Critérios