Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.177-43, DE 27 DE JULHO DE 2001
EMENTA: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 28/7/2001, Página 35 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 3/8/2001, Página 2 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 3/8/2001, Página 2 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
