Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.177-43, de 27 de Julho de 2001

EMENTA: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 28/7/2001, Página 35 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 3/8/2001, Página 2 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 3/8/2001, Página 2 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
PLANOS PRIVADOS - Assistência - Saúde - Operadora
PLANOS PRIVADOS - Assistência - Saúde - Operadora - Administrador - Liquidação extrajudicial - Bens indisponíveis - Bens inalienáveis - Bens impenhoráveis - Alienação - Venda - Ônus - Liquidação - Responsabilidade
PLANOS PRIVADOS - Assistência - Saúde - Operadora - Administrador - Gerente - Conselheiro - ANS - Bens - Indisponibilidade - Responsabilidade solidária
SEGURO PRIVADO - Assistência - Saúde
CONSU - Criação
CNSP - Competência
PLANO DE SAÚDE