Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.097-36, de 26 de Janeiro de 2001

EMENTA: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 27/1/2001, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 30/1/2001, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
PLANOS PRIVADOS - Assistência - Saúde - Operadora
SEGURO PRIVADO - Assistência - Saúde
CONSU - Criação
CNSP - Competência
PLANO DE SAÚDE