Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.097-36, DE 26 DE JANEIRO DE 2001

EMENTA: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 27/1/2001, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 30/1/2001, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO DE SAÚDE - Assistência à saúde - Operadora de plano de assistência à saúde - Contrato - Administrador - Gerente - Conselheiro - Liquidação extrajudicial - Indisponibilidade de bens - Bens inalienáveis - Bens - Impenhorabilidade - Alienação - Venda - Ônus - Liquidação - Responsabilidade solidária - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
SEGURO PRIVADO - Assistência à saúde
CONSELHO DE SAÚDE SUPLEMENTAR (CONSU) - Criação - Organização administrativa - Composição - Membro
CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) - Competência
PLANO DE SAÚDE - Cobertura assistencial - Hospital - Internação hospitalar - Exame médico - Urgência - Emergência médica - Quimioterapia - Radioterapia - Transfusão de sangue
PLANO DE SAÚDE - Cadastramento - Inscrição - Recém-nascido - Dependente - Filho adotivo - Carência - Período
PLANO DE SAÚDE - Doença preexistente - Hospital - Unidade de Terapia Intensiva (UTI) - Internação hospitalar - Interrupção - Cancelamento - Proibição - Médico - Critério
LEI DOS PLANOS DE SAÚDE - Alteração