Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.097-35, de 27 de Dezembro de 2000

EMENTA: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 28/12/2000, Página 28 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
PLANOS PRIVADOS - Assistência - Saúde - Operadora
SEGURO PRIVADO - Assistência - Saúde
CONSU - Criação
CNSP - Competência
PLANO DE SAÚDE