Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 155, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003
EMENTA: Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 24/12/2003, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/2/2004, Página 3431 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/2004, Página 1 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
AGÊNCIA REGULADORA - Autarquia - Cargo efetivo - Carreira - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REGULAÇÃO - Criação
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - Criação
PROCURADOR FEDERAL
ANATEL
ANCINE
ANEEL
Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005)
ANS
ANTAQ
ANTT
ANVISA
ANA
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REGULAÇÃO - Criação
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - Criação
PROCURADOR FEDERAL
ANATEL
ANCINE
ANEEL
Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005)
ANS
ANTAQ
ANTT
ANVISA
ANA