Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.948, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1994, Página 18882 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4788 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADI nº 1.629/1997.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TECNOLOGIA - Educação - Sistema Nacional - Ambito - Ministério da Educação e do Desporto - Melhoria - Ensino - Pesquisa tecnológica - Integração - Sociedade - Setor - Produção - Coordenação - Competência
CEFET - Transformação - Escola Técnica Federal