Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.195, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005
EMENTA: Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 18/11/2005, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESCOLA - Educação e formação profissional - Oferta - Expansão - Ampliação - Parceria - União - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Organização não governamental (ONG) - Manutenção - Gestão - Criação