Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.406, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1997, Página 27937 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8295 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CEFET - Normas - Regulamentação