Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.889, DE 21 DE JUNHO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a permanência de pessoal requisitado, altera a concessão do benefício-alimentação, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1994, Página 9089 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2472 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 10609 de 20 de Dezembro de 2002 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 76 de 25 de Outubro de 2002 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Lei Ordinária nº 9527 de 10 de Dezembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1595-14 de 10 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1573-13 de 27 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1573-12 de 26 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1573-11 de 29 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1573-10 de 31 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1573-9 de 3 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1573-8 de 3 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1573-7 de 2 de Maio de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1522-6 de 3 de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1522-5 de 6 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1522-4 de 5 de Fevereiro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1522-3 de 9 de Janeiro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1522-2 de 12 de Dezembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1522-1 de 12 de Novembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1522 de 11 de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Impossibilidade - Ocupação - Cargo de confiança - Disposição - Ministério da Cultura - Ministério da Integração Regional - Ministério do Meio Ambiente - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério da Educação e do Desporto