Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.522, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e dá outras providências.
Texto - Exposição de Motivos
- Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11786 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1996, Página 20691 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/11/1996, Página 13866 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Alteração - Normas - Correlação - Substituição - Cargo de direção
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Limitação - Reposição - Indenização - Desconto - Proventos
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Revogação - Dispositivos - Aumento - Valor - Remuneração
FAZENDA NACIONAL - Demissão - Exoneração - Cassação - Aposentadoria - Quitação - Débitos - Servidor Público Civil
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Condicionamento - Servidor Público Civil - Participação - Curso de aperfeiçoamento - Capacidade profissional
LICENÇA-PRÊMIO - Proibição - Acumulação
VALE ALIMENTAÇÃO - Transformação - Dinheiro
VALE REFEIÇÃO - Transformação - Dinheiro
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Limitação - Reposição - Indenização - Desconto - Proventos
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Revogação - Dispositivos - Aumento - Valor - Remuneração
FAZENDA NACIONAL - Demissão - Exoneração - Cassação - Aposentadoria - Quitação - Débitos - Servidor Público Civil
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Condicionamento - Servidor Público Civil - Participação - Curso de aperfeiçoamento - Capacidade profissional
LICENÇA-PRÊMIO - Proibição - Acumulação
VALE ALIMENTAÇÃO - Transformação - Dinheiro
VALE REFEIÇÃO - Transformação - Dinheiro