Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.522, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - alteração - Legislação - substituição - Cargo de direção - limitação - Indenização - Desconto - Provento (remuneração)
FAZENDA NACIONAL - Demissão - Exoneração - Cassação de aposentadoria - quitação - Débitos - Servidor Público Civil
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - condicionamento - participação - Servidor Público Civil - Educação e formação profissional
LICENÇA-PRÊMIO - proibição - acumulação
VALE-ALIMENTAÇÃO - transformação - Dinheiro
VALE-REFEIÇÃO - transformação - Dinheiro