Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.609, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Presidente da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL - Grupo - Criação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Atuação - Funcionamento
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Órgãos
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Programa de governo - Plano de governo - Implementação - Informações - Posse - Segurança
VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CANDIDATO ELEITO
CARGO EM COMISSÃO - DAS - Criação