Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.609, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Presidente da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 21/12/2002, Página 27284 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2002, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/7/2004, Página 1004 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/7/2004, Página 1004 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
GOVERNO - Transição - Grupo - Criação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Atuação - Funcionamento
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Órgão público
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Programa de governo - Plano de governo - Implementação - Informação - Posse em cargo eletivo - Segurança
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CANDIDATO ELEITO
CARGO EM COMISSÃO - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Criação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Atuação - Funcionamento
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Órgão público
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Programa de governo - Plano de governo - Implementação - Informação - Posse em cargo eletivo - Segurança
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CANDIDATO ELEITO
CARGO EM COMISSÃO - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Criação