Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 76, DE 25 DE OUTUBRO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Presidente da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/2002, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/11/2002, Página 47828 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
TRANSIÇÃO - Governo - Grupo - Criação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Atuação - Funcionamento
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Órgão público
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Programa de governo - Plano de governo - Implementação - Informação - Posse em cargo eletivo
CANDIDATO ELEITO
CARGO EM COMISSÃO - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Criação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Atuação - Funcionamento
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Órgão público
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Programa de governo - Plano de governo - Implementação - Informação - Posse em cargo eletivo
CANDIDATO ELEITO
CARGO EM COMISSÃO - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Criação