Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.522-1, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1996, Página 23589 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/11/1996, Página 13755 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 19/12/1996, Página 16291 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
