Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.522-1, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Limitação - Reposição - Indenização - Desconto - Proventos - Substituição - Cargo de direção - Aumento - Valor - Remuneração - Administração federal - Condicionamento - Participação - Curso de aperfeiçoamento - Capacidade profissional - Licença-prêmio - Proibição - Acumulação - Vale alimentação - Vale refeição - Transformação - Dinheiro - Fazenda nacional - Demissão - Exoneração - Cassação - Aposentadoria - Quitação - Débitos