Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.392, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991
EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 1° das Leis n°s 8.056, de 28 de junho de 1990, 8.127, de 20 de dezembro de 1990 e 8.201, de 29 de junho de 1991.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1991, Página 31181 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/6/1992, Página 12393 (Apreciação de Veto)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3088 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1991, Página 31193 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 908 de 1.991.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 908 de 1.991.
- Art. 2º - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9069 de 29 de Junho de 1995 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1027 de 20 de Junho de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1004 de 19 de Maio de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 978 de 20 de Abril de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 953 de 23 de Março de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 911 de 21 de Fevereiro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 851 de 20 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 785 de 23 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 731 de 25 de Novembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 681 de 27 de Outubro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 635 de 27 de Setembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 596 de 26 de Agosto de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 566 de 29 de Julho de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 542 de 30 de Junho de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
Indexação
CMN - CNSP - Delegação de competência - Prazo - Vigência - Prorrogação