Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.633, DE 1º DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre a ocupação de imóveis residenciais, administrados pela Presidência da República e Vice-Presidência da República, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1988, Página 16937 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 366 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEL FUNCIONAL - Imóvel residencial - Patrimônio público - Brasília (DF) - Administração - Presidência da República - Destinação - Residência - Servidor público - Disciplinamento - Distribuição - Ocupação - Pagamento - Taxa de ocupação - Despesa condominial