Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 291, DE 3 DE JANEIRO DE 1991
EMENTA: Dispõe sobre o reajustamento de aluguel na locação predial urbana.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1991, Página 125 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/1/1991, Página 35 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 91 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1991, Página 594 (Retificação)
Observação:
Transformada em Projeto de Lei de Conversão nº 4/1991, vetado totalmente pelo Presidente da República, conforme Mensagem nº 69/1991, publicada no D.O.U. de 20/02/1991, p. 3189.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Rejeitada
Indexação
IMÓVEL - Aluguel - Reajuste