Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991
Lei do Inquilinato (1991); Lei de Locações; Lei de Locações dos Imóveis Urbanos; Lei das Locações; Lei das Locações dos Imóveis Urbanos
EMENTA: Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1991, Página 22961 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2196 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1991, Página 22967 (Veto)
- Diário do Congresso Nacional - 27/8/1993, Página 2274 (Apreciação de Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 565 de 1,991.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 565 de 1,991.
- Art. 87 - (Mantém veto)
- Art. 88 - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14216 de 7 de Outubro de 2021 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 12744 de 19 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, "caput" .
- Lei Ordinária nº 12744 de 19 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 54-A, §§ 1º, 2º .
- Lei Ordinária nº 12112 de 9 de Dezembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º ; Art. 12, §§ 1º, 2º ; Art. 39 ; Art. 40, incisos II, X e Parágrafo único ; Art. 59, § 1º, incisos VI, VII, VIII, IX e § 3º ; Art. 62, incisos I, II, III, IV e Parágrafo único ; Art. 63, § 1º, alínea "b" ; Art. 64 ; Art. 68, incisos II, alíneas "a", "b", IV, V ; Art. 71, inciso V ; Art. 74 .
- Lei Ordinária nº 11196 de 21 de Novembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 37, inciso IV ; Art. 40, incisos VIII e IX .
- Lei Ordinária nº 10931 de 2 de Agosto de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 32, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 2223 de 4 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 32.
- Lei Ordinária nº 9256 de 9 de Janeiro de 1996 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.53, "caput" e Art.63, § 3º.
Indexação
LEI DO INQUILINATO (1991)
IMÓVEL URBANO - Locação - Contrato
LOCADOR
LOCATÁRIO
SUBLOCADOR
SUBLOCATÁRIO
AÇÃO DE DESPEJO
ALUGUEL - Ação de consignação - Revisão
AÇÃO RENOVATÓRIA
IMÓVEL URBANO - Locação - Contrato
LOCADOR
LOCATÁRIO
SUBLOCADOR
SUBLOCATÁRIO
AÇÃO DE DESPEJO
ALUGUEL - Ação de consignação - Revisão
AÇÃO RENOVATÓRIA