Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 6.698, de 15 de Outubro de 1979

EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do aluguel nas locações residenciais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1979, Página 15137 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 81 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 20/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEL RESIDENCIAL - Aluguel - Locação - Reajustamento - Prazo - Contrato
LOCATÁRIO - Direito - Aquisição - Preferência - Prazo - Imóvel
ORTN - Valor - Variação - Compatibilidade