Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 7.355, de 30 de Agosto de 1985

EMENTA: Altera o artigo 7º da Lei nº 6.649, de 16 de maio de 1979 - Lei do Inquilinato.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1985, Página 12809 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 40 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LEI DO INQUILINATO - Alteração
CONTRATO - Locação - Contrato imobiliário - Usufruto - Fideicomisso - Extinção