Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.189, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974

EMENTA: Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, e a Lei n. 5740, de 1º de dezembro de 1971, que criaram, respectivamente, a comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - CBTN, que passa a denominar-se Empresas Nucleares Brasileiras Sociedade Anônima - NUCLEBRÁS, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1974, Página 14493 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1974, Página 14767 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1975, Página 3705 (Retificação)
Observação: Proposição originária: PLN 10/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CNEN - Competência - Alteração -
CBTN - Transformação - NUCLEBRÁS - Vinculação - Ministério das Minas e Energia
NUCLEBRÁS - Competência