Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.464, DE 31 DE AGOSTO DE 1988
EMENTA: Altera a denominação da Empresas Nucleares Brasileiras S.A. - NUCLEBRÁS, transfere bens de sua propriedade, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1988, Página 16793 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/9/1988, Página 761 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 30 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa